Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Decretos

Decreto nº 48.207/2021

17 de Junho de 2021

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.

Decreto_48207_2021.pdf

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Decretos

Decreto nº 48.202/2021

11 de Junho de 2021

Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei nº 23.748, de 22 de dezembro de 2020.

Decreto_48202_2021.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 008/2021

26 de Março de 2021

Retificação - Resolução nº 008/2021

Resolucao-SEINFRA-008-2021-Retificacao.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SEINFRA Nº 079/2020

09 de Março de 2021

Revoga o Ato Regulamentar nº 66, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre as normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Ato-Regulamentar-079-2020.pdf

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Decretos

Decreto nº 48.146/2021

03 de Março de 2021

Dispõe sobre a Estratégia estadual de disseminação do Building Information Modelling – Estratégia BIM-MG e institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM-MG.

Decreto_48146_2021.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 007/2021

11 de Fevereiro de 2021

Estabelece procedimentos e critérios para os pleitos de revisão e de reequilíbrio econômico-financeiro nos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 006/2021

08 de Fevereiro de 2021

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 005/2021

08 de Fevereiro de 2021

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 004/2021

08 de Fevereiro de 2021

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 003/2021

08 de Fevereiro de 2021

Instaura Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 002/2021

29 de Janeiro de 2021

Concede progressão na carreira aos servidores que especificam.

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Decretos

Decreto nº 48.121/2021

14 de Janeiro de 2021

Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.

Decreto_48121_2021.pdf

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 001/2021

14 de Janeiro de 2021

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

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Leis

Lei nº 23.748/2020

23 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a política estadual de transporte ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário e dá outras providências.

Lei_23748_2020.pdf

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Leis

Lei nº 23.725/2020

23 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte público intermunicipal de passageiros.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 037/2020

14 de Dezembro de 2020

Estabelece procedimentos e critérios para os pleitos de revisão e de reequilíbrio econômico-financeiro nos Contratos de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 034/2020

30 de Novembro de 2020

Cria a Escola da Integridade.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 035/2020

30 de Novembro de 2020

Altera a composição da comissão instituída para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis pertencentes ao Ativo Permanente da SEINFRA.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 033/2020

24 de Novembro de 2020

Institui Comissões de levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11/11/2020.

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Resoluções

Resolução SEINFRA nº 032/2020

19 de Novembro de 2020

Constitui Comissão para apuração de faltas graves, inidoneidade e caducidade ao Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano ao Estado de Minas Gerais contido no Decreto Estadual nº 44.603, de 22 de agosto de 2007.

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