Buscar | Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais

Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 062/2017

24 de Janeiro de 2017

Estabelece os Critérios para a Tripulação Necessária para a Operação das Linhas do Sistema Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 001/2017

23 de Janeiro de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial para o Município que especifica.

Resolucao-001-2017.pdf

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Resoluções Conjuntas

Resolução Conjunta SETOP/SECCRI nº 001/2017

19 de Janeiro de 2017

Designa membros para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 3º do Decreto NE n° 660, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

2017-grupo-acoes-combate-transporte-clandestino.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 034/2016

30 de Dezembro de 2016

Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.

Resolucao-034-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 033/2016

30 de Dezembro de 2016

Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Resolucao-033-2016.pdf

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Decretos

Decreto NE nº 660/2016

20 de Dezembro de 2016

Cria grupo de trabalho, no âmbito da administração pública estadual, destinado a coordenar ações de combate ao transporte coletivo clandestino.

Decreto_NE_660_2016.pdf

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Decretos

Decreto NE nº 655/2016

16 de Dezembro de 2016

Institui o Grupo Estratégico de Resposta, destinado a promover a mobilização e a ação coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às consequências decorrentes das chuvas no âmbito do Estado.

Decreto_NE_655_2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 032/2016

15 de Dezembro de 2016

Altera o inciso VI do art. 2º da Resolução SETOP nº 009, de 20 de abril de 2016, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

Resolucao-032-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 031/2016

15 de Dezembro de 2016

Constitui membros do Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 061/2016 - Revolgado

03 de Dezembro de 2016

Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano. Revogado pelo Ato Regulamentar 067/2017

Ato-regulamentar-061-2016.pdf

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Resoluções

Resolução SETOP nº 030/2016

02 de Dezembro de 2016

Altera o inciso VI do art. 2º da Resolução SETOP nº 009, de 20 de abril de 2016, que designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 029/2016

22 de Novembro de 2016

Institui Comissões de levantamento da dívida flutuante e fundada, de bens e direitos e de inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º do Decreto nº 47.064, de 20 de outubro de 2016.

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 060/2016

21 de Novembro de 2016

Estabelece os requisitos para utilização de veículos de terceiros no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

Ato-regulamentar-060-2016.pdf

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Ato Regulamentar

Ato Regulamentar SETOP nº 059/2016

21 de Novembro de 2016

Estabelece os requisitos para apreciação dos pleitos de alteração do Regime de Funcionamento de Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 47.080/2016

17 de Novembro de 2016

Altera o Decreto nº 46.922, de 29 de dezembro de 2015, que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika.

Decreto_47080_2016.pdf

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Decretos

Decreto nº 47.079/2016

17 de Novembro de 2016

Institui o Grupo de Coordenação de Política Pública de Concessões de Estradas de Minas Gerais.

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Decretos

Decreto nº 47.077/2016

17 de Novembro de 2016

Dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 028/2016

10 de Novembro de 2016

Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SETOP e dá outras providências.

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Resoluções

Resolução SETOP nº 027/2016

07 de Novembro de 2016

Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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