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Parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito São Paulo vai levar cases da Secretaria para serem estudados por 15 alunos da Clínica de Direito Público da instituição.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, que é professor da Clínica, inaugurou o projeto em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (6/8). “Nessa disciplina, que é prática, sempre temos um cliente de governo. Agora, vocês terão a oportunidade de estudar três desafios efetivos que temos na Seinfra. O trabalho é real, já que os relatórios preparados por vocês poderão nos auxiliar a instruir nossos processos”, destacou Marcato.

Na sequência, a Assessora da Relações Intragovernamentais da Seinfra, Marcela Jabôr, apresentou a estrutura da Secretaria e os cases propostos. O primeiro deles, por exemplo, busca a compatibilização de entendimentos entre as jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a legislação de convênios de saída estadual. Já o case a ser estudado no âmbito da Unidade de PPP MG abordará a revisão dos contratos de concessão, com o objetivo de garantir segurança jurídica. O terceiro estudo proposto tange à estruturação dos projetos de concessão, tendo como base os critérios de seleção da licitação, em especial maior outorga e menor tarifa, e sua aderência ao princípio da modicidade tarifária.

Os 15 alunos da Clínica de Direito Público da FGV SP terão os próximos meses para estudar e desenvolver os temas propostos e entregar relatório, que poderá servir como insumo para os projetos da Seinfra.