A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publicou, no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (31/7), a lista dos autorizados a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem como parte do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), a fim de subsidiar modelagem da concessão do aeródromo, localizado em Belo Horizonte.

Essa é a segunda etapa após a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI), no dia 1/7. Os interessados tiveram até o dia 21/7 para efetuarem o cadastro de participação no PMI.

Estão autorizadas as seguintes empresas: Brayes PPP; Companhia de Participação em Concessões (CPC); Infraway Engenharia Ltda; Lider Taxi Aereo S/A; Planos Engenharia S/S Ltda; e Zurich Airport Latin America Ltda. Foram indeferidos os requerimentos das empresas MAP Transportes Aéreos Ltda e Passaredo Transportes Aéreos S.A, por não terem cumprido integralmente as exigências previstas no Edital de PMI nº 002/2020.

Os estudos deverão ser entregues em até 120 dias corridos, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

O procedimento

O PMI funciona como uma espécie de chamamento público, por meio do qual o Estado espera receber estudos, levantamentos e indicação de alternativas para vocacionar o aeródromo e aproveitar seu potencial para o desenvolvimento da RMBH, bem como para a região onde se encontra. A alternativa considerada para a licitação futura do aeródromo será de delegação por meio de Concessão, buscando evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), que pressupõe pagamentos pelo Poder Público ao longo do contrato.

A publicação do PMI foi o primeiro passo após a assinatura no dia 17/6, pelo Ministério da Infraestrutura, de Convênio de Delegação do equipamento para o Estado de Minas Gerais, de forma a viabilizar o desenvolvimento dos estudos para a estruturação de um novo modelo de gestão, operação, expansão e exploração do Aeroporto da Pampulha.

Com a delegação, o Estado assegurará que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor norte da Região Metropolitana, bem como com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o Primeiro Aeroporto Indústria do Brasil.

A intenção é que a Infraero, que continua responsável pela operação do aeródromo até dezembro (sem qualquer ônus para a administração estadual), permaneça operando o aeroporto até a conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse e finalização do certame destinado à concessão. Concluído o PMI, o Estado poderá optar se assumirá definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal.

O edital completo está disponível em: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pmi-aeroporto-pampulha