Ato Regulamentar SEINFRA Nº 083/2023
03 de Abril de 2023Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
Estabelece normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Estabelece critérios para fiscalização dos itens relacionados à segurança, ao conforto, higiene e ao funcionamento dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a alteração provisória do regime de funcionamento de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Passageiros, possibilitando a operação de quadros de horários diferenciados, visando o adequado atendimento ao usuário.
Revoga o Ato Regulamentar nº 66, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre as normas para o cadastramento, transferência, segunda via de documentos, cancelamento e vistoria dos veículos no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DE LINHAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, INSTITUINDO HORÁRIO DIFERENCIADO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A TRIPULAÇÃO NECESSÁRIA PARA A OPERAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO ATO REGULAMENTAR Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECCORENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI EM REGIÃO METROPOLITANA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
INSTITUI O CADASTRO PROVISÓRIO PARA INCLUSÃO DE VEÍCULOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDAMIA DE COVID-19.
AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - RMBH ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVIRUS.
MANTÉM-SE AS CARACTERÍSTICAS PARA A INCLUSÃO DE NOVOS VEÍCULOS NO SERVIÇO DE TÁXI ESPECIAL METROPOLITANO.
DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.
COMPLEMENTA A REDAÇÃO DO INCISO XXIII DO ARTIGO 87 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.
Estabelece os Padrões de Lay-Out de Veículos nos Serviços do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Autoriza a Publicidade nos Veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH
REGULAMENTA O ART 7º DO RSTC, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA CADASTRO, ALTERAÇÃO, BAIXA E OPERAÇÃO DOS VEÍCULOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFINE OS PADRÕES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE FUNCIONAMENTO DE LINHAS OU DAS ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revogado pelo Ato Regulamentar SETOP 076/2018 - DISCIPLINA O ARTIGO 29 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RSTC.
Revogado pelo Ato Regulamentar SETOP nº 71, de 2 de abril de 2018 Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.